Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 291, em vigor à
partir de 26/08/03.
Esta Resolução institui o CAGN - Certificado
Ambiental para Uso do Gás Natural em Veículos
Automotivos, e regulamenta os conjuntos de componentes do
sistema de GNV, os chamados "kits", inclusive
quanto aos limites de emissões aceitáveis.
(Veja na íntegra)
Resumo da reunião no IBAMA sobre GNV
DATA: 06 de abril de 2004
LOCAL: Auditório da sede do Ibama em Brasília
HORÁRIO: 10:00 as 13:30
OBJETIVO: Unificar as informações, dirimir
maus entendidos, nivelar conhecimentos e padronizar procedimentos
relativos a questão ambiental que envolve todo o
setor GNV, para promover o entendimento único e definitivo
sobre a aplicação da resolução
CONAMA 291/01.
ENTIDADES / EMPRESAS PRESENTES :IBAMA, INMETRO, AGNV, IBP,
FIAT, BRC -White Martins, ABRIVE, PGN, TOMASETTO ACHILE,
ANGIS, CATA, OYRSA, ELÉTRICA AUTO, SINDIREPA-DF,TURY
DO BRASIL, KGM, NAPRO,SINDIREPA-RJ, FIRJAN, SINDIREPA-PR,
INAH.
Segundo o diretor as ações do Ibama alcançarão
todo o segmento de GNV: importadores e fabricantes de kits
e componentes, além das oficinas instaladoras. O
trabalho será feito em cooperação com
o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), que inicia
neste mês operação especial nas oficinas
de conversão.
Entre os representantes do setor existe preocupação
com os prazos estabelecidos pelo Conama, como a Federação
das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e o Instituto
Brasileiro de Petróleo (IBP). Ambas formalizaram
a posição em documento ao Ibama. Outras entidades,
porém, como a Associação Brasileira
de Gás Natural Veicular (ABGNV) , reafirmaram apoio
às ações dos órgãos governamentais.
Nilvo Silva disse que todos os prazos necessários
já foram concedidos e vencidos. Ele assegurou que
as ações do Ibama e do Inmetro visam garantir
os ganhos ambientais que o Programa de Controle da Poluição
do Ar por Veículos Automotores (Proconve) conseguiu
e continuará perseguindo. Ao todo 18 empresas, entre
associações de classes e empresas, participaram
da reunião realizada na sede do Ibama no dia 6 de
abril.
Na cidade de São Paulo, a partir de outubro de 2007, os veículos terão obrigatoriamente de ser submetidos a inspeção de emissão de poluentes. Todos os carros mais novos que 1996 devem obrigatoriamente ser equipados com sistemas gerenciados. Quem tem carro de 1997 em diante e está usando kit não gerenciado, precisa regularizar a situação do equipamento o quanto antes através da instalação de um gerenciador eletrônico (R$380,00) no kit.
